Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em…
Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior. Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República) » Confira vídeo em que o presidente Lula explica a sanção » Fotos em alta resolução da sanção do projeto de lei Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República |