Prefeitura corta verba e coloca em risco empregos e serviços sociais em Campo Grande
A importância das emendas parlamentares destinando recursos para entidades assistenciais de Campo Grande foi defendida pelo coordenador do Fórum das…
Foto: Izaias Medeiros
A importância das emendas parlamentares destinando recursos para entidades assistenciais de Campo Grande foi defendida pelo coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, na Tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 29. Ele pediu “socorro” para que os vereadores ajudem a assegurar os recursos, que ainda não foram pagos pela prefeitura. Vários vereadores já demonstraram sua indignação com a falta de repasse das verbas às instituições.
Além de não pagar os recursos previstos no Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS) referentes às emendas já aprovadas e garantidas em lei no ano passado, a prefeitura vetou a destinação de R$ 8,7 milhões deste ano. “As organizações estão aqui para pedir socorro aos vereadores, socorro pois ano após ano a gente vê o recurso da política assistência social diminuir e pedir apoio para que as organizações não fechem seus serviços e seus trabalhos”, disse Mário de Freitas.
Ele lembrou que a população sofrerá muito caso as organizações precisem suspender serviços por falta de recursos. “Como superar as vulnerabilidades sociais com recurso tão pequeno?”, questionou. Ele lembrou que as associações lutam para dar dignidade às pessoas, atendendo crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas em vulnerabilidade social.
O coordenador ressaltou que as organizações juntas empregam mais de 5 mil pessoas em Campo Grande e atendem aproximadamente 20 mil pessoas. Ele citou, por exemplo, que na área de assistência aos idosos o atendimento é feito por apenas organizações do Terceiro Setor.
“Pedimos que os vereadores conversem com Executivo para recebermos recursos. É preciso garantir que esse repasse chegue até a ponta”, afirmou Freitas. O convite para o coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social falar na Tribuna foi feito pelo vereador Landmark e pela vereadora Luiza Ribeiro.
Impasse
Todos os anos, a Câmara Municipal de Campo Grande aprova Lei Municipal destinando recursos para entidades assistenciais e de saúde. O recurso é assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, posteriormente, é aprovado em projeto específico, contendo o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, relacionando todas as entidades que receberão as verbas, mediante documentações apresentadas.
No entanto, o Projeto de Lei 11.736/25, da Mesa Diretora, destinando R$ 8,7 milhões para entidades assistenciais e de saúde, foi vetado pela prefeita Adriane Lopes. Esse veto ainda será analisado pelos vereadores e muitos já se manifestaram pela derrubada, durante a votação que será feita em Plenário.
No veto, a prefeitura argumentou a revogação de lei estadual, retirando o percentual destinado a municípios, alegando necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama também apresentou essa justificativa. Entretanto, vereadores reuniram-se com secretários estaduais e receberam documentos comprovando que o repasse foi feito juntamente com o montante do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Vários vereadores já se manifestaram pela derrubada do veto do Executivo e vão cobrar o pagamento dos recursos. Eles classificaram o corte como algo inaceitável. A vereadora Luiza Ribeiro, uma das autoras do convite para a fala na Tribuna, criticou a falta de pagamento pela prefeitura, e classificou a atitude como irresponsável. “Vamos alertar a prefeita que não coloque alteração de informação fiscal, que ela e a secretária têm conhecimento”, disse. Ela informou, conforme documentos, que foram repassados R$ 16 milhões pelo FIS Saúde e R$ 4 milhões do FIS Social, além de outros recursos para o setor.
O vereador Herculano Borges também acrescentou que será feito “encaminhamento para que haja a recomposição deste recurso”, diante dos dados apresentados pelo Governo do Estado aos vereadores. O veto ainda será colocado para discussão e votação em Plenário. Ainda, há necessidade do pagamento dos recursos das emendas do FMIS, já aprovados em 2024.