Veja quem tem direito à nova Tarifa Social de Energia em Mato Grosso do Sul
As famílias poderão ser beneficiadas com descontos nas contas que podem chegar a 100%
A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, beneficiando mais de 206 mil famílias cadastradas como baixa renda, na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul, que abrange 74 dos 79 municípios do estado.
A regulamentação da Aneel e a nova tarifa social começaram a valer, integralmente, no dia 5 de julho. De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de meio salário-mínimo e que utilizam até 80 kWh/mês terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 37 mil famílias se enquadram nessa faixa de consumo.
“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, reforça o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz.
Condições da nova Tarifa Social
Famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda per capita de até meio salário mínimo podem ter autorização total no consumo de energia. Mas a conta pode incluir ICMS e contribuição de iluminação pública, de acordo com as leis estaduais e municipais.
O benefício se estende também a pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também estão inscritos no CadÚnico; famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).
Em todos esses casos, os clientes serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 kWh.
Quando começa a valer a atualização
As atualizações serão enviadas a valer para contas emitidas a partir de 5 de julho, de acordo com as diretrizes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o CadÚnico atualizado pode começar a receber o benefício automaticamente, após a análise e confirmação dos dados.
Veja como aderir à Tarifa Social
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiários pelos programas de governo descritos acima.
É importante manter o cadastro atualizado para garantir a obtenção do benefício.
Mais informações acesse:https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica/