Câmara ignora ataques à democracia e acelera anistia para golpistas do 8 de Janeiro
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto
Foto: © Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Numa decisão que sinaliza um perigoso retrocesso para a responsabilização de crimes contra o Estado Democrático de Direito, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede uma ampla anistia aos envolvidos nos violentos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com um placar de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a base aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro comemorou ruidosamente o resultado. A celebração contrastou com os gritos de “sem anistia” de parlamentares da oposição, que viram a manobra como um insulto à democracia brasileira.
A decisão de pautar a votação, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetivamente atropela o rito processual legislativo. Com a aprovação da urgência, o projeto que visa perdoar criminosos que depredaram as sedes dos Três Poderes poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelo necessário debate e análise aprofundada das comissões permanentes da Casa.
Em uma tentativa de justificar o injustificável, Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação”. No entanto, a “reconciliação” proposta pelo presidente da Câmara parece ser um salvo-conduto para a impunidade, ignorando a gravidade dos ataques que ocorreram há pouco mais de dois anos e meio, quando apoiadores radicais de Bolsonaro tentaram subverter o resultado legítimo das eleições.
O projeto de Crivella é vago e abrangente, buscando anistiar participantes de “manifestações reivindicatórias de motivação política” desde o final das eleições de 2022. Nos bastidores, a intenção é clara: blindar não apenas os executores dos atos de vandalismo, mas também os possíveis mentores intelectuais, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
Ao designar um relator já nesta quinta-feira (18) para costurar um texto substitutivo, a Câmara dos Deputados dá um passo alarmante. Em vez de reafirmar seu compromisso com a justiça e a defesa das instituições, a Casa opta por um caminho que protege aliados políticos e legitima um dos mais graves ataques que a democracia brasileira já sofreu. (Com informações da Agência Brasil)