Câmara aprova lei que veta participação de transexuais em competições esportivas
A proposta, no entanto, gera polêmica por restringir a inclusão de atletas transexuais no esporte local.
Foto: CMCG
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em urgência e única discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 11.526/25, que estabelece o sexo biológico como único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas no município.
De autoria dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro, a proposta veda a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. O texto prevê ainda multa em caso de descumprimento da norma, embora os valores não tenham sido detalhados durante a votação.
A proposta, no entanto, gera polêmica por restringir a inclusão de atletas transexuais no esporte local.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, sem passar por comissões permanentes em tramitação prolongada, e segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.
Além desta pauta, a sessão também apreciou outros projetos, como a concessão de benefícios fiscais a empresas pelo Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), homenagens legislativas e ajustes relacionados a subsídios do Executivo municipal. (Com CMCG)