Após recomendações do MPMS, Naviraí reforça controle sobre obras de asfalto herdadas de 2022
As recomendações são uma oportunidade para consolidar melhores padrões de fiscalização, garantindo que cada investimento feito seja comprovado com maiores…
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Naviraí oficializou o recebimento das Recomendações N.º 001/2026/02PJ/NVR e 002/2026/02PJ/NVR, emitidas pela 2ª Promotoria de Justiça. A iniciativa reforça a postura da atual gestão de atuar com total transparência e diálogo com os órgãos de controle, aproveitando as orientações do Ministério Público (MPMS) para modernizar protocolos e tornar as informações sobre as obras de asfalto ainda mais acessíveis à população.
As recomendações do MPMS baseiam-se em investigações sobre serviços realizados em janeiro e março de 2022, onde foi identificada a falta de relatórios detalhados que comprovassem o destino dos materiais asfálticos. Naquela época, o volume sem descrição de aplicação gerou um gasto de R$ 141.755,63. Mesmo que os problemas apontados tenham ocorrido em administrações passadas, a atual gestão decidiu adotar medidas que corrige lacunas de planejamento, aprimorando a forma de fiscalizar as obras asfálticas, para evitar que falhas técnicas de administrações anteriores.
Para a atual gestão, o Ministério Público é um importante colaborador no aperfeiçoamento da administração pública. As recomendações são uma oportunidade para consolidar melhores padrões de fiscalização, garantindo que cada investimento feito seja comprovado com maiores detalhes à população. Dentre as orientações, todo serviço de manutenção asfáltica deve ser monitorado por tecnologia de georreferenciamento, para identificar onde o trabalho foi realizado.
Além disso, o planejamento deverá ser reforçado com a exigência de projetos detalhados antes do início de qualquer obra, garantindo que os custos e a qualidade sejam acompanhados com maior rigor. Os pagamentos às empresas devem ser liberados apenas após conferências mensais e presenciais no local do serviço, contando com o suporte das equipes de Controle Interno e Jurídico para garantir que todos os contratos sejam cumpridos à risca.
A transparência é a base de uma gestão de excelência. Por isso, a prefeitura disponibiliza abaixo os documentos enviados pelo MPMS para consulta pública. A autenticidade também pode ser acompanhada no portal do órgão pelos números 06.2022.00000467-8 e 06.2022.00000466-7.
RECOMENDAÇÃO N.º 001/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil n. 06.2022.00000467-8)
RECOMENDAÇÃO N.º 002/2026/02PJ/NVR (Referente ao Inquérito Civil n. 06.2022.00000466-7)
Com diálogo e respeito às instituições, Naviraí segue avançando com um sólido Compromisso com o Futuro