MPF cobra devolução de R$ 71 milhões aos cofres da Saúde em Campo Grande
O MPF encaminhou duas recomendações à prefeita e ao secretário municipal de Saúde
O vereador Maicon Nogueira defendeu a abertura de uma comissão processante na Câmara Municipal de Campo Grande após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que a Prefeitura devolva R$ 71,16 milhões ao Fundo Nacional de Saúde. Para o parlamentar, os problemas apontados por uma auditoria do Ministério da Saúde justificam que os vereadores apurem se a prefeita cometeu infração político-administrativa na gestão desses recursos.
O MPF encaminhou duas recomendações à prefeita e ao secretário municipal de Saúde. O município tem 30 dias úteis para informar se vai acatar as medidas e apresentar planos de ação. A cobrança de restituição se refere a recursos federais repassados à Capital para o atendimento à saúde.
A auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) identificou inconsistências na movimentação financeira da saúde municipal, principalmente no período entre 2023 e 2025. Ao confrontar os extratos bancários com os registros contábeis da Prefeitura, os auditores constataram divergências nas informações, transferências entre contas sem documentação suficiente e despesas de pessoal de exercícios anteriores cuja origem e efetivo pagamento não puderam ser comprovados.
Os técnicos também apontaram irregularidades em contratos de fornecimento de oxigênio medicinal. Entre os problemas descritos no relatório estão cobranças por itens que os contratos não previam e aumentos de preços considerados irregulares pela auditoria.
Durante a auditoria, a Prefeitura sustentou que os remanejamentos tinham autorização legal e que os recursos permaneceram destinados à saúde. Os auditores avaliaram que as justificativas apresentadas eram insuficientes para esclarecer as divergências e mantiveram os apontamentos no relatório.
Para Maicon, a possibilidade de a Capital ter de restituir mais de R$ 71 milhões dá à Câmara um motivo concreto para aprofundar a apuração. O vereador questionou se a Prefeitura teria recursos para arcar com a devolução. Ao defender a comissão processante, ele quer que o Legislativo examine as decisões que levaram às movimentações questionadas e apure a responsabilidade da prefeita na condução das verbas da saúde.