R$ 71 milhões sob questionamento: Até quando a Câmara vai assistir de camarote?
Editorial | Blog do Bulhões
Campo Grande chegou a um momento em que não cabem mais discursos protocolares, explicações genéricas ou manifestações de preocupação que não se traduzam em providências concretas. O que está em discussão é dinheiro público destinado à saúde, uma das áreas mais sensíveis da administração municipal. E, diante da gravidade dos apontamentos, a população tem o direito de saber quem vai assumir a responsabilidade de esclarecer o que aconteceu.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Campo Grande devolva R$ 71.161.321,01 ao Fundo Nacional de Saúde. A cobrança tem como fundamento uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que identificou inconsistências na movimentação de recursos federais, problemas contábeis, despesas sem comprovação documental suficiente e irregularidades em contratos de fornecimento de oxigênio medicinal.
Não estamos falando de uma divergência administrativa qualquer. Estamos falando de dezenas de milhões de reais que deveriam estar sob controle rigoroso, com origem, destino e aplicação devidamente comprovados. São recursos da saúde pública, destinados a uma população que enfrenta dificuldades para conseguir consultas especializadas, exames, procedimentos e atendimento digno na rede municipal.
A Prefeitura apresentou justificativas durante a auditoria, sustentando que os remanejamentos tinham autorização legal e que os recursos permaneceram destinados à saúde. Entretanto, os auditores consideraram insuficientes os esclarecimentos e mantiveram os apontamentos. Agora, o MPF estabeleceu prazo de 30 dias úteis para que a administração municipal informe se acatará as recomendações e apresente as providências adotadas.
Diante desse cenário, a manifestação do vereador Maicon Nogueira, ao defender a abertura de uma comissão processante, coloca uma questão incontornável sobre a mesa: qual será, efetivamente, a postura da Câmara Municipal de Campo Grande?
O Legislativo não pode se limitar a assistir aos desdobramentos de um caso dessa dimensão. Fiscalizar o Executivo não é uma concessão política, tampouco uma ferramenta que deve ser utilizada conforme a conveniência de grupos ou interesses partidários. É uma das principais atribuições dos vereadores e uma obrigação perante a sociedade.
Se há apontamentos dessa magnitude, recomendações de ressarcimento e questionamentos sobre a condução de recursos públicos, a Câmara precisa demonstrar que está à altura de sua responsabilidade institucional. Isso significa aprofundar a fiscalização, exigir documentos, convocar os responsáveis, acompanhar as providências e dar transparência a cada etapa da apuração.
A possibilidade de uma comissão processante também merece análise séria, com fundamento jurídico, elementos concretos e respeito ao devido processo legal. Não se trata de antecipar condenações ou transformar suspeitas em sentenças. Trata-se de garantir que nenhuma questão relevante seja ignorada e que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas.
E há uma pergunta que precisa ser respondida: se Campo Grande tiver de devolver mais de R$ 71 milhões à União, de onde sairá esse dinheiro? O município tem condições de suportar esse impacto sem comprometer ainda mais os serviços públicos? E, principalmente, quem responderá pelas decisões que levaram aos apontamentos da auditoria?
A população não pode pagar duas vezes por eventuais falhas na administração dos recursos da saúde: primeiro, pela deficiência dos serviços que deveria receber; depois, por uma possível restituição milionária que poderá pressionar ainda mais os cofres municipais.
Campo Grande não pode mais assistir de camarote ao que acontece na administração pública. O cidadão que espera meses por uma consulta, que enfrenta filas por exames e que depende do SUS para cuidar da própria vida não pode ser tratado como espectador de uma crise que envolve justamente o dinheiro destinado ao seu atendimento.
A Câmara Municipal precisa mostrar, com atos e não apenas com discursos, que sua função fiscalizadora existe para além das sessões legislativas. A gravidade dos fatos exige transparência, rigor e responsabilidade institucional.
Não é hora de proteger governos, tampouco de promover disputas políticas. É hora de proteger o interesse público. Os R$ 71 milhões têm origem, têm finalidade e precisam ter seu destino esclarecido. Campo Grande merece respostas. E a população tem o direito de saber quem vai cobrá-las.