Em 11 de agosto se comemora o dia do advogado e entrevistamos o vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB
Por Carol Santos
No Estado Democrático de Direito, o advogado tem um papel essencial na proteção dos direitos e liberdades das pessoas. Ele é o intermediário entre o cidadão e o sistema judiciário, garantindo que todos tenham acesso à justiça e que seus direitos sejam defendidos corretamente. A atuação do advogado é crucial para manter o equilíbrio entre o poder do Estado e os direitos dos indivíduos, assegurando que o poder estatal seja exercido nos limites da lei e com respeito aos direitos fundamentais.
Além de defender os interesses de seus clientes, o advogado ajuda a construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ele tem uma função importante na interpretação e aplicação das leis, promovendo a justiça social e o respeito ao Estado de Direito. O advogado defende a Constituição e as leis, atuando em várias áreas do direito para proteger os direitos civis, políticos, sociais e econômicos das pessoas. Sua atuação é indispensável para manter a ordem jurídica e promover a justiça.
No contexto de um Estado Democrático de Direito, a advocacia também é vital para fiscalizar os atos do poder público. Os advogados atuam como guardiões da legalidade, questionando e contestando atos abusivos ou inconstitucionais, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Dessa forma, eles contribuem para a transparência e a responsabilização dos governantes, fortalecendo a democracia e a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Comemorando o dia dos advogados, em 21 de agosto, entrevistamos um vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB em Aparecida de Goiânia, Dr. Marco Túlio Elias Alves, que falou sobre a origem, evolução e desafios da profissão. Leia suas respostas.
Como a advocacia surgiu no Brasil e qual foi seu marco inicial?
Resposta: A advocacia no Brasil teve seu marco inicial com a chegada dos primeiros advogados portugueses durante o período colonial. A primeira regulamentação da profissão ocorreu em 1827, com a criação dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo, que representaram um passo importante na formação de advogados brasileiros.
2. Quais foram os principais desafios enfrentados pelos advogados nas primeiras décadas de exercício profissional no país?
Resposta: Os primeiros advogados enfrentaram diversos desafios, incluindo a falta de reconhecimento formal da profissão, a escassez de recursos educacionais e a necessidade de adaptar-se às leis e sistemas jurídicos importados de Portugal. Além disso, havia uma carência de tribunais e estruturas judiciárias adequadas.
3. Como a advocacia se desenvolveu durante o período imperial brasileiro?
Resposta: Durante o período imperial, a advocacia começou a se consolidar como uma profissão essencial para a administração da justiça. Foram criadas faculdades de direito e houve uma ampliação dos quadros do judiciário, o que aumentou a demanda por advogados. A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros em 1843 também foi um marco importante.
4. De que maneira a Proclamação da República influenciou a advocacia no Brasil?
Resposta: A Proclamação da República trouxe mudanças significativas, incluindo a adoção de um novo sistema jurídico baseado na Constituição de 1891. Houve uma modernização das leis e uma maior independência do judiciário, o que fortaleceu o papel dos advogados na sociedade. A advocacia passou a ter um papel mais ativo na defesa dos direitos individuais e na construção de um Estado democrático.
5. Quais foram as principais mudanças na advocacia brasileira ao longo do século XX?
Resposta: O século XX foi marcado por várias mudanças, incluindo a profissionalização da advocacia com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1930. A advocacia também se expandiu com o desenvolvimento econômico e industrial do país, surgindo novas áreas de atuação. As reformas jurídicas e constitucionais ao longo do século também influenciaram a prática da advocacia.
6. Como a ditadura militar afetou a prática da advocacia no Brasil?
Resposta: Durante a ditadura militar (1964-1985), a advocacia enfrentou grandes desafios, incluindo a censura, a repressão e a violação dos direitos humanos. Muitos advogados foram perseguidos por defenderem presos políticos e por se oporem ao regime. No entanto, a advocacia também teve um papel crucial na luta pela redemocratização do país.
7. Quais foram os impactos da Constituição de 1988 na advocacia brasileira?
Resposta: A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trouxe avanços significativos para a advocacia, ampliando os direitos fundamentais e assegurando maior proteção às liberdades individuais. A advocacia ganhou mais importância com a criação de novos mecanismos de acesso à justiça e a ampliação do controle judicial sobre os atos do Estado.
8. Como a globalização influenciou a prática da advocacia no Brasil?
Resposta: A globalização trouxe novos desafios e oportunidades para a advocacia brasileira, incluindo a necessidade de adaptar-se a um ambiente jurídico mais complexo e internacionalizado. Advogados passaram a lidar com questões de direito internacional, comércio exterior e investimentos estrangeiros, além de adotar novas tecnologias e práticas globais.
9. Quais são as principais tendências na advocacia brasileira atualmente?
Resposta: Atualmente, a advocacia no Brasil está se transformando com a incorporação de novas tecnologias, como inteligência artificial e automação de processos. Há também uma crescente especialização em áreas como direito digital, compliance e mediação. A advocacia está se tornando mais acessível e transparente, com o uso de plataformas online e serviços jurídicos inovadores.
10. Qual é a sua visão sobre o futuro da advocacia no Brasil?
Resposta: O futuro da advocacia no Brasil é promissor, com a contínua modernização e adaptação às mudanças tecnológicas e sociais. Acredito que os advogados continuarão a desempenhar um papel crucial na defesa dos direitos e na promoção da justiça. A educação jurídica também será fundamental para formar profissionais capacitados a enfrentar os desafios do século XXI. Acredito tanto na educação como mecanismo de impulsionamento social, que escrevi alguns livros, direcionados a todos os públicos, onde ensino as pessoas sobre seus direitos.
Sobre o entrevistado:
Marco Túlio Elias Alves é advogado e doutorando em Gestão de Negócios. Preceptor de Prática Jurídica e graduado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira em 2005. Além disso, possui licenciatura em História pelo Centro Universitário ETEP em 2020 e bacharelado em Ciências Contábeis em 2023. Especializou-se em Docência do Ensino Superior pela Universidade Anhanguera em 2019, Direito e Processo Civil, Ciência Política e LLM em Direito Empresarial pela Faculdade UNIBF em 2020, Direito Previdenciário em 2021 e Advocacia Consultiva em 2022 pela Faculdade Legale. Atualmente, é mestrando em Negócios Jurídicos em Direito Internacional pela Miami University of Science and Technology/USA e Ph.D. Student in Management na Swiss School of Business Research/CH. É membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e associado na American Chamber of Commerce (AMCHAM). Autor e coordenador de livros. Seus e-mails são [email protected] e [email protected].
