O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, avaliou o 1⁰ semestre Legislativo como “produtivo e que reforçou o protagonismo da Assembleia Legislativa no debate e solução de grandes temas de interesse da sociedade sul-mato-grossense”.
“O Parlamento Estadual respondeu de forma assertiva aos justos anseios da sociedade sul-mato-grossense. Questões de fundo relacionadas ao meio ambiente, em especial as queimadas no Pantanal, proteção das nascentes, uso sustentável dos recursos hídricos ; a urgência de repactuação ou relicitação da BR-163, foram debatidas de forma aprofundada.
Foram aprovados projetos de grande relevância social , como o REFIS de impostos estaduais em atraso, que autoriza o parcelamento em até 60 meses, com desconto de 70% das multas e 30% dos juros , refinanciamento e quitação do saldo devedor da casa própria da Agehab com até 80% de desconto”, destacou Gerson.
O presidente da ALEMS destaca também o atendimento da reivindicação dos agentes comunitários, controle de endemias, saúde indígena, saúde pública, vigilância epidemiológica e de guarda de endemias , que até 2026 o incentivo financeiro estadual que hoje é de 14,5% do salário mínimo, chegará a um mínimo .
O trabalho de articulação da Assembleia, lembra Gerson Claro, sensibilizou o Governo a enviar no 2º semestre projeto que isenta da contribuição previdenciária 3.007 servidores com comorbidades que ganham até três salários mínimos. Será concedido um abono de R$ 398,00, aos inativos que recebem acima de R$ 4.236,00.
Balanço
Conforme o relatório de movimentações das atividades legislativas, de 1º de fevereiro a 16 de julho, foram apresentados 190 projetos e houve aprovação de 79. Tramitaram outras 2.004 proposições, entre indicações (1.418), moções (345), requerimentos (150) e emendas (91).
“Encerramos a sessão agradecendo o empenho de todos os deputados nesse período, agradecendo as comissões, aos servidores e dizer que a Assembleia Legislativa tem cumprido seu papel com o Estado de Mato Grosso do Sul”.
De acordo com o levantamento da Secretaria Jurídica e Legislativa (SALJ), dos projetos apresentados foram 162 Projetos de Leis (PL), 15 Projetos de Resolução (PR), 7 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 5 Projetos de Lei Complementar (PLC) e 1 Projeto de Emenda Constitucional (PEC). Do total, 17 foram retirados ou rejeitados e 94 continuam em tramitação. Você pode acompanhar todos dos detalhes de cada um deles acessando o Sistema Legislativo clicando aqui.
O Poder Legislativo realizou 71 sessões ordinárias, com 241 votações em Plenário, 6 audiências públicas, 12 seminários e encontros. Além disso, recebeu 13 visitas, entre institucionais e oficiais, e publicou 109 Diários Oficiais do Legislativo. Foram expedidos pela 1ª Secretaria 2.950 ofícios e outros 893 pela Presidência.
