De autoria do Deputado João Henrique, projeto visa dar transparência total ao ciclo de imunização
Gradativamente, a imunização contra o Covid-19 tem chegado aos municípios de Mato Grosso do Sul, que ontem (24) recebeu a quinta remessa de vacinas, ainda destinadas a finalizar a vacinação em grupos prioritários. Pensando na total transparência que todo o ciclo de imunização deve ter, o deputado João Henrique (PL) apresentou hoje (25.02) um projeto de lei que obriga a divulgação das pessoas imunizadas contra a COVID-19, no portal da transparência do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Trata-se de uma situação de pandemia mundial nunca antes vista e que merece todo o empenho, com o objetivo de amenizar a gravidade da situação. Nesse sentido, estamos apresentando este Projeto de Lei, que visa dar transparência na imunização do Estado com o objetivo de evitar atos ilícitos ou irregulares que possam trazer prejuízos para o cidadão sul-mato-grossense. Tornar pública a imunização permite que a população possa fiscalizar e apontar irregularidades”, explica o deputado.
Os dados deverão ser divulgados no portal da transparência do Estado de Mato Grosso do Sul, contendo informações como nome completo do imunizado, CPF do imunizado, data da imunização, idade, qual grupo pertence, qual dose foi aplicada, número de imunizados.
“Estes dados permitem que as diretrizes de imunização sejam acompanhadas, fiscalizadas e respeitadas. Inibe fraudes e traz transparência para os atos públicos do Estado. Nos dias atuais, podemos afirmar que não existe plena democracia sem que haja o rompimento da falta de transparência administrativa, pois não há como a primeira ser realizada, pelo menos em sua plenitude, sem que a segunda seja superada”, finaliza o deputado.
(Com Assessoria)
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