Camila Jara conquista aprovação de urgência para Lei Nacional do Pantanal
Requerimento foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara
Foto: Divulgação/Assessoria
O Pantanal está mais próximo de conquistar uma Lei Nacional dedicada à sua proteção. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o requerimento de urgência do projeto de lei da deputada federal Camila Jara (PT-MS). A proposta apresenta medidas inéditas para proteção ambiental, como a prevenção de queimadas, incentivos ao turismo de base comunitária, fomento à pesquisa científica e a geração de renda sustentável.
A iniciativa ganhou reforço com a urgência apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), sinalizando o apoio do partido e do governo federal à pauta. Com a aprovação, o projeto passa a ser analisado, discutido e votado diretamente em plenário, acelerando o trâmite legislativo.
Jara articulou a votação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu em avançar com a votação desde a apresentação da proposta. O requerimento entrou em pauta na terça-feira (12), no Dia do Pantanal, mas a votação ficou para esta quarta-feira, em sessão presidida pela deputada Maria do Rosário.
Lei do Pantanal
O Projeto de Lei 2334/2024 é resultado do debate construído com a sociedade civil e comunidades tradicionais pantaneiras. Entre as mudanças, Jara propõe aumentar a conservação do bioma com a criação de um programa de incentivos financeiros e reconhecer o direito de terra a povos indígenas e comunidades tradicionais.
A ideia é ampliar em 60 metros as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e aumentar para 50% as áreas de Reserva Legal em propriedades rurais. Pelo Código Florestal, os proprietários no Pantanal só precisam manter 20% da terra protegidos.
“Aprovar a urgência é dar um passo a mais em direção a criação de uma lei que realmente fortaleça o Pantanal. Este projeto não é apenas sobre preservar nosso bioma, mas também sobre reduzir desigualdades históricas enfrentadas pelo povo pantaneiro e pelas comunidades indígenas que vivem e dependem dessa terra. Estamos falando de assegurar direitos e criar oportunidades. Precisamos dar uma resposta concreta para quem sempre esteve à margem e agora deve estar no centro das nossas políticas públicas”, reforçou Jara.