Debate sobre empregabilidade de pessoas trans marca sessão da Câmara de Campo Grande
Câmara rejeita projeto que barrava cotas para pessoas trans em concursos de Campo Grande
Foto: CMCG
A Tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande contou com debate sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans no mercado de trabalho. Estava pautado para votação na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 24, proposta que veda reserva de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nos concursos municipais. A proposta, porém, foi rejeitada em Plenário.
Clara Sophya Lopes Targino falou na Tribuna que essa população enfrenta diversas barreiras. “Quando falamos de reservas de vagas para as pessoas trans precisamos analisar de onde essas pessoas estão partindo, pois não começam a disputa de concurso do mesmo ponto de partida de todos. Existe uma trajetória marcada pela exclusão familiar, evasão escolar, dificuldade de acesso ao ensino superior, discriminação no mercado de trabalho e violência”, afirmou.
Ela citou alguns dados que exemplificam essas dificuldades, como a baixa presença de transexuais nas universidades federais, representando apenas 0,1% dos graduandos. Clara citou seu currículo, mencionando barreiras que também encontrou. Ela é formada em Geografia pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), pesquisadora e mestranda em Geografia. Mesmo assim, encontrou resistência no mercado formal de trabalho. A advogada Felita Nicolati também participou da Tribuna, reforçando as informações sobre essas dificuldades de acesso.
Debate – Na sessão desta quinta-feira, em primeira discussão, foi colocado em votação o Projeto de Lei 11763/2025, que veda a reserva de vagas específicas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador André Salineiro e foi rejeitada em Plenário.
Na justificativa do projeto consta que o objetivo é “garantir que os processos seletivos de concursos públicos no âmbito do Município se mantenham baseados em critérios de mérito, competência e capacidade individual, assegurando a igualdade de tratamento para todos os candidatos, sem distinções baseadas em identidade de gênero”.
Durante o aparte da Tribuna, o vereador Salineiro destacou que seria importante ter programas sociais para escolaridade, formação e empregabilidade da população transexuais, travestis, intersexuais e não binários, inclusive com cursos preparatórios para concursos, mas criticou a possibilidade de cotas. “O que não se pode é criar privilégio para um grupo em detrimento de outro. Concurso deve ser com base na identidade sexual da pessoa ou no resultado da prova?”, questionou. Ele acrescentou que as provas têm critérios objetivos e não se pode criar privilégios a pretexto de direitos.
De outro lado, o vereador Jean Ferreira, autor do convite para a Tribuna, trouxe uma reflexão sobre a necessidade de trazer à Câmara debates que interessem a toda a cidade, como problemas na saúde e educação. O vereador lembrou que é autor de três proposições que tramitam na Casa de Leis garantindo a reserva de vagas à população LGBTQIAPN+. “Esses projetos que colocamos de reserva de vagas é porque a gente sabe da realidade da evasão escolar e quando fala de empregabilidade o mercado de trabalho não acolhe”, afirmou. Ele lembrou ainda do princípio da equidade, para que as políticas públicas sejam asseguradas.