Deputados aprovam projeto que autoriza renegociação de dívidas com Agehab
Na sessão ordinária de ontem (16), três proposições foram votadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul…
Na sessão ordinária de ontem (16), três proposições foram votadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo duas em primeira discussão. Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 93 de 2024 institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais – Novo Morar Legal.
A proposta autoriza a renegociação de dívidas dos contratos habitacionais. Atualmente, existem aproximadamente 10.000 beneficiários inadimplentes frente à da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS).
Já o Projeto de Lei 98 de 2024 concede, a título de revisão geral anual, a aplicação do índice de 3,73% sobre o vencimento-base ou subsidio dos servidores públicos estaduais.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 31 de 2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), disciplina os critérios e condiciona a apresentação de projetos que inserirem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
(Agência ALEMS)
Foto: Wagner Guimarães