Editorial: Transparência não pode ser opcional na Fiems
Recursos públicos exigem transparência absoluta
As reportagens publicadas pelo Jornal Midiamax sobre contratos firmados no âmbito do Sistema Fiems ultrapassam o interesse de uma disputa administrativa. Elas colocam em debate um tema muito maior: a governança de instituições que administram recursos de interesse público e que, justamente por isso, têm o dever permanente de prestar contas à sociedade.
Segundo a investigação jornalística, empresas ligadas a dirigentes da Fiems teriam obtido contratos milionários em áreas de difícil mensuração, como tecnologia da informação, produção audiovisual e consultorias. A matéria revela ainda que uma dessas empresas, ao disputar uma licitação de R$ 2,2 milhões no Senar-MS, acabou inabilitada após a comissão técnica concluir que não havia comprovação suficiente da capacidade técnica alegada, apontando ausência de documentos e inconsistências na documentação apresentada.
É importante destacar que essas conclusões dizem respeito ao processo licitatório conduzido pelo próprio Senar-MS, conforme documentos reproduzidos pela reportagem. Também é necessário registrar que os envolvidos negaram irregularidades quando procurados inicialmente e, em outras oportunidades, não responderam aos novos questionamentos apresentados pela equipe do Midiamax. O espaço para manifestação, segundo o jornal, permanece aberto.
Independentemente do desfecho das investigações ou de eventuais responsabilidades que venham a ser confirmadas ou afastadas, o episódio evidencia uma questão que não pode mais ser ignorada: a transparência precisa deixar de ser um discurso institucional para se tornar uma prática cotidiana.
Entidades como Fiems, Sesi, Senai e Senar administram recursos provenientes de contribuições compulsórias e exercem papel estratégico no desenvolvimento da indústria, da formação profissional e da qualificação de trabalhadores. Por essa razão, seus processos de contratação devem resistir ao mais rigoroso escrutínio técnico e público.
Quando uma comissão de licitação aponta ausência de comprovação da execução de serviços, quando surgem questionamentos sobre atestados de capacidade técnica ou sobre a sucessão de empresas em contratos relevantes, a resposta esperada não é o silêncio. É a apresentação clara de documentos, relatórios, critérios técnicos e mecanismos de controle que afastem qualquer dúvida.
A credibilidade de uma instituição não depende apenas da inexistência de irregularidades. Depende, sobretudo, da capacidade de demonstrar que tudo foi realizado dentro da legalidade, da impessoalidade e da transparência.
Também preocupa o modelo de contratação descrito na reportagem, envolvendo serviços de natureza intangível, remunerados por horas técnicas ou consultorias. Embora sejam modalidades legais e comuns no mercado, exigem controles ainda mais rigorosos justamente porque sua aferição é mais complexa. Quanto maior a dificuldade de mensurar a entrega, maior deve ser o nível de documentação, fiscalização e publicidade.
A sociedade sul-mato-grossense tem o direito de conhecer como cada recurso é aplicado. Empresas têm o direito ao devido processo legal e à ampla defesa. Dirigentes têm o direito de apresentar suas versões. Mas a população também tem o direito de receber respostas objetivas quando surgem questionamentos sobre a utilização de recursos administrados por entidades de interesse público.
O maior patrimônio de qualquer instituição é sua credibilidade. E credibilidade não se preserva com notas protocolares ou com o silêncio diante de reportagens investigativas. Preserva-se com transparência, documentação e disposição para esclarecer cada dúvida apresentada.
Mais do que uma disputa entre versões, este caso representa uma oportunidade para fortalecer os mecanismos de governança e reafirmar um princípio básico da administração moderna: quem administra recursos de interesse público deve estar sempre preparado para prestar contas à sociedade.