Gerson defende equilíbrio tributário e redução de gastos na discussão sobre mudanças no ICMS
Claro afirma que proposta de alíquota de 21% enfrenta resistência e defende negociação para preservar o poder de compra da…
Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, defendeu nesta terça-feira (10) uma análise criteriosa das propostas de mudanças na política tributária estadual, com atenção ao equilíbrio das contas públicas, à preservação do poder de compra da população e à necessidade de controle dos gastos do governo.
Entre os principais pontos em discussão está a possibilidade de revisão da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente fixada em 17% no Estado. Segundo o parlamentar, embora exista uma avaliação técnica sobre a possibilidade de elevar o percentual para 21%, a proposta enfrenta resistência na Assembleia Legislativa.
Gerson Claro explicou que Mato Grosso do Sul está entre os quatro estados brasileiros que mantêm a alíquota modal de 17%, ao lado de Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso. Conforme os dados apresentados pelo deputado, a média nacional está entre 19,3% e 19,5%, percentual que vem sendo considerado nas discussões entre o Executivo e o Legislativo.
“Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa com a equipe, de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade. Há uma busca de ficar na média nacional, que seria na casa de 19%, 19,5%, no máximo. Esse assunto não está fechado ainda”, afirmou.
O presidente da Assembleia ressaltou que o percentual de 21% surgiu de avaliações técnicas da área fazendária, mas não representa uma definição do governo estadual e tampouco encontra aceitação entre os parlamentares.
A discussão, segundo Gerson Claro, também precisa considerar os impactos da reforma tributária sobre a arrecadação de Mato Grosso do Sul nos próximos anos. O deputado destacou a necessidade de preparar as finanças estaduais para as mudanças no sistema de tributação, evitando comprometimento da capacidade de investimento e de manutenção dos serviços públicos.
Ao mesmo tempo, defendeu que eventuais alterações sejam acompanhadas de medidas para reduzir os impactos sobre os consumidores, especialmente sobre os produtos essenciais.
Uma das preocupações apresentadas pelo parlamentar é a preservação de condições tributárias diferenciadas para itens da cesta básica. Ele lembrou que o Estado possui cerca de 80 produtos contemplados por medidas estabelecidas por decreto e defendeu a avaliação da manutenção desses benefícios para evitar maior pressão sobre o orçamento das famílias.
Controle de gastos e responsabilidade fiscal
Além da discussão sobre as alíquotas, Gerson Claro destacou que a busca pelo equilíbrio fiscal não pode ficar restrita ao aumento da arrecadação. Para o presidente da Assembleia, o governo estadual também precisa avançar em medidas de contenção das despesas públicas.
“Não adianta somente querer resolver o problema do Estado aumentando receita com tributo. Você tem que ter corte de gasto. A gente está cobrando muito esse corte de gasto do governo”, afirmou.
A posição reforça a necessidade de uma análise mais ampla da situação fiscal do Estado, considerando tanto a capacidade de arrecadação quanto a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
IPVA, Refis e incentivos fiscais
Outras propostas tributárias também integram a pauta de discussões na Assembleia Legislativa. Entre elas estão mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incluindo o pagamento antecipado e a tributação no primeiro emplacamento de veículos novos.
De acordo com Gerson Claro, a proposta em análise prevê a manutenção da isenção no primeiro emplacamento para veículos populares, com valor aproximado de até R$ 110 mil, enquanto os demais passariam a recolher o imposto. A mudança pode representar uma diferença de aproximadamente R$ 100 milhões anuais na arrecadação estadual.
O parlamentar também mencionou a discussão sobre os incentivos fiscais concedidos às empresas, com a possibilidade de revisão gradual de benefícios e ampliação das contribuições de grandes empreendimentos.
O conjunto de medidas faz parte das discussões sobre o planejamento fiscal do Estado e deve ser analisado juntamente com outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Segundo o presidente, a expectativa é que as propostas sejam encaminhadas ainda neste ano, permitindo a análise e votação pelos deputados antes do encerramento dos trabalhos legislativos de dezembro.