Nuccon da Defensoria orienta sobre restituição de fraudes no INSS
Milhões de brasileiros e brasileiros tiveram descontos indevidos em aposentadorias e pensões
Pela razão das fraudes descobertas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cometidas por alguns sindicatos e associações que tinham acordos de cooperação firmados com o órgão, milhões de brasileiros e brasileiros concederam descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões nos últimos anos. Por isso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul presta orientações sobre o que fazer caso você tenha sido um dos prejudicados.
Patrícia Feitosa de Lima, defensora coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), explica que, conforme o plano de restituição do INSS, os segurados que foram lesionados serão notificados para que manifestam se os descontos foram ou não autorizados por eles. O contato será somente por meio dos canais oficiais: plataforma Meu INSS (site ou aplicativo) e telefone 135.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, 9 milhões de brasileiros já tiveram descontos associativos em algum momento – não quer dizer que todos foram indevidos. Se você foi uma vítima, fique bem informado e bem informado sobre o que fazer para ter seu dinheiro de volta:
Reportagem – O que são os descontos associativos nos benefícios do INSS?
Lima – São descontos feitos diretamente nos benefícios previdenciários de segurados do INSS, a partir de filiação a associações.
Por que alguns descontos associativos estão sendo reclamados?
Porque muitos segurados alegam nunca tiveram autorização de tais descontos ou desconhecem a vinculação com a associação responsável. Há compromissos de cobranças indevidas, sem consentimento expresso do beneficiário.
O que a segurada ou o segurado deve fazer ao receber uma notificação do INSS pelos canais oficiais?
Se considerar a associação, pode confirmar o vínculo. Se não for sério, deve contestar, sem precisar apresentar documentos.
E o que acontece depois da contestação?
A associação será notificada e terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo e a autorização do desconto. Se não comprovar, deverá restituir os valores ao INSS, que devolverá o dinheiro ao segurado diretamente na conta bancária.
Para quem tem uma ação já auxiliada pela Defensoria contra sindicato ou associação, com o objetivo de restituir o dinheiro dos descontos indevidos, o que fazer?
Caso o INSS restitua o valor administrativamente, os assistidos deverão retornar à Defensoria Pública a fim de que haja orientação sobre o andamento processual.
Caso haja problema nos canais oficiais do INSS, a cidade e o cidadão podem registrar consentimento na ouvidoria da instituição .