Participativa: Aprovada proposta do vereador Otávio Trad que leva nome dos cidadãos para projeto
A Resolução acrescenta parágrafo no Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a inclusão do nome dos munícipes que apresentarem…
A Resolução acrescenta parágrafo no Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a inclusão do nome dos munícipes que apresentarem proposições e ideias de projetos; a autoria deverá ser adicionada na justificativa do PL
Foi aprovado, em regime de urgência, durante a sessão presencial desta terça-feira (15), a Resolução nº 470/20, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que leva o nome dos cidadãos para os projetos de lei.
A proposta acrescenta parágrafo único ao Art. 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande. Conforme a Resolução, o novo parágrafo prevê que as proposições de ideias e sugestões dos munícipes deverão conter o nome do cidadão na justificativa.
“Conseguimos trazer o cidadão para dentro da Câmara, não somente para participar das sessões ou audiências públicas, mas para participar do processo legislativo. Os cidadãos poderão dar sugestões aos vereadores de matérias que podem virar lei e ter o devido reconhecimento dentro do projeto, que ficará cravado nos registros da Câmara”, explicou o vereador.
A Resolução apresentada pelo vereador Otávio Trad já é um exemplo que traz este reconhecimento. “Esta proposição é fruto da ideia da Professora Maria Helena Santana Reis, que é graduada em pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – especialista em educação especial, em organização do trabalho pedagógico do professor alfabetizador e em mídias na educação”, detalha a justificativa.
Autoria Cidadã – Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Resolução 469/20, que institui a Medalha Legislativa “Autoria Cidadã” no âmbito da Câmara Municipal. De autoria do vereador Otávio Trad, a homenagem será concedida aos cidadãos que tenham apresentado propostas que foram aprovadas e sancionadas.
(Com Assessoria)
Foto: Assessoria/CMCG