Projeto de lei proíbe corte de serviços essenciais durante a pandemia
Para o autor, deputado João Henrique, concessionárias de água e energia têm que manter o fornecimento Em tempos de pandemia,…
Para o autor, deputado João Henrique, concessionárias de água e energia têm que manter o fornecimento
Em tempos de pandemia, com a economia e o mercado do trabalho seriamente afetados, muita gente não consegue honrar os compromissos de pagamento de serviços essenciais. Pensando nisso, o deputado estadual João Henrique (PL) apresentou em dezembro de 2020 o projeto de lei 239/2020, que dispõe sobre a proibição de corte de serviços essenciais durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo a proposta, as concessionárias de serviços de energia elétrica e água não podem promover o corte do fornecimento de serviços especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social.
“A medida contribui com outras ações adotadas pelo deputado, pelo Poder Executivo e por esta Casa de Leis. Nessas horas de dificuldade é que precisamos cuidar das pessoas que mais precisam do Estado”, justificou João Henrique.
O projeto beneficia famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais, idosos acima de 60 anos de idade, pessoas diagnosticadas com coronavírus ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
(Com Assessoria)
Foto: Divulgação/Assessoria