Regular é Libertar: Não Me Acusem de Defender a Censura
Artigo desta quarta-feira (23)
Foi popularizado na década de 1960 com o lançamento do LDesde a criação da comissão especial para a regulamentação da Inteligência Artificial, instituída pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, tenho vivido na pele uma experiência revelada – e, confesso, também assustadora. Após um trabalho incansável, fruto de um verdadeiro mutirão de dedicação técnica, diálogo e responsabilidade, desenvolvido no Congresso Nacional, fui orientado por uma enxurrada de ataques pessoais e mensagens de ódio. Parte significativa dessas críticas repetidas, de forma equivocada e intencionalmente mal informada, que estou defendendo a censura no Brasil.
Nada poderia estar mais distante da verdade. Essa coincidência – arbitrada alimentada por quem teme perder privilégios na terra sem lei da desinformação – é, na realidade, uma grave manipulação. Regulamentação não é, nem nunca foi, sinônimo de censura. Aqueles que vociferam que “estou a serviço de um Estado censor” ignoram, talvez propositalmente, o fundamento da própria Constituição. Ela garante a liberdade de expressão ao estabelecer, ao mesmo tempo, parâmetros para que esse direito não seja instrumento de abuso, ódio ou destruição de reputações. Opinar é um direito protegido porque é regulamentado.
O que defendemos ao propor normas claras para a Inteligência Artificial é simples: aperfeiçoar mecanismos de garantia das liberdades e da convivência democrática, sem jamais permitir que a tecnologia seja usada para esmagar a cidadania, a honra, a privacidade. Aqueles que gritam “censura!” diante de toda tentativa de responsabilização querem, na prática, transformar o debate público em faroeste, onde sobreviveu o mais ruidoso ou mal-intencionado. Não me calo diante desse jogo cínico. Regular é proteger o direito de todos, é impedir que a barbárie prevaleça sobre o respeito, a verdade e a segurança coletiva.
Pergunto aos críticos: que a sociedade pretende construir ao rejeitar toda a forma de organização? Uma na qual apenas os donos dos algoritmos e das máquinas de desinformação têm direito à palavra? Uma sociedade em que a liberdade vira salvo-conduto para o ataque vil e covarde? Não confundim maturidade democrática com autoritarismo. Defender regras é defender a liberdade para todos, não apenas para uns poucos privilegiados .
Os que se opõem à regulamentação têm a liberdade de discordar, de propor, de debater. Sempre. Mas atacar quem construiu com responsabilidade as bases do futuro – rotulando, difamando, espalhando pânico – é abdicar do compromisso fundamental com a civilização. Não aceito a tentativa de manchar um trabalho sério com o carimbo falso da censura. Regular é sinônimo de tornar a liberdade possível, ampla, plural e verdadeiramente democrática. Defendendo isso sem medo, porque acredito num Brasil onde o debate tem regras claras e proteção para todos – e não numa terra devastada pelo extremismo e pela mentira.
Por isso, responder aos ataques: regular não é calar, é garantir. E é essa, acima de tudo, a responsabilidade que o Congresso Nacional e todos nós devemos à sociedade.
A hora é de coragem e honestidade: regular é libertar. Não há outro caminho para quem realmente acredita na convivência democrática e na própria liberdade.
Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador do Social Play e CEO da CONECT IA, Sociólogo e Marqueteiro, atua há 36 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial. Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise