Para Catan só CPI vai barrar desmandos do“Vorcaro do Pantanal” na Cassems
Contra o aumento abusivo de quase 1200% imposto pela gestão de Ricardo Ayache, deputado entrou com representação no Ministério Público,…
Foto: ALEMS
O deputado estadual João Henrique Catan (NOVO) subiu hoje à tribuna da
Alems para anunciar que, contra o aumento abusivo de 1200% aplicado aos
cônjuges dos beneficiários e contra os contratos suspeitos da CASSEMS na
gestão de Ricardo Ayache, está atuando em cinco importantes frentes, entre
elas a instalação de uma CPI.
Em primeiro lugar, com uma representação no Ministério Público Estadual.
Em segundo lugar, uma ação popular visando a eliminação desse aumento e
a exclusão do teto de consignados ilegal. Em seguida, uma medida cautelar
no Tribunal de Contas do Estado. A quarta ação é uma representação
formal na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) demonstrando
que o aumento não seguiu o valor máximo aos planos de autogestão de
6,91%. E, por último, o pedido de abertura de CPI para investigar a origem
do aumento dos repasses, investigar a situação financeira da CASSEMS e
os aumentos recém anunciados, em especial a utilização dos repasses de
milhões por mês que os órgãos públicos, patrocinadores têm feito à
CASSEMS como benefício aos servidores públicos de MS. “Esta CPI é
mais do que necessária, por isso aguardamos a adesão dos demais
deputados estaduais. É preciso abrir esta caixa preta do Vorcaro do
Pantanal”.
Em sua fala, o deputado mostrou que a entidade, embora seja uma
associação privada de autogestão, recebe centenas de milhões de reais em
recursos públicos e, por isso, deve ser fiscalizada pelos órgãos de controle.
“É muito esquisito você ter R$ 500, R$ 600, R$ 800 milhões de
contribuição dos órgãos patrocinadores e dizer que os deputados não
podem fazer nada. O Estado já aumentou os repasses à CASSEMS, houve
doação de R$ 60 milhões e nós estamos falando de dinheiro público”,
afirmou. O deputado também denunciou a atual diretoria de perder a
legitimidade perante os beneficiários. “Se a gestão chegou nesse ponto, o
que eles precisam é ir embora para casa e devolver o plano aos servidores”,
disparou.
O parlamentar acionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
pedindo abertura urgente de procedimento fiscalizatório contra a entidade.
Na representação enviada à agência federal, ele questiona a legalidade do
aumento, pede a suspensão da cobrança de R$ 450 dos cônjuges e cobra
acesso aos estudos atuariais e documentos internos que embasaram a
medida. O documento ainda cita relatório de auditoria que apontou Capital
Circulante Líquido negativo na CASSEMS e a adesão da entidade a um
Termo de Assunção de Obrigações Econômico-Financeiras (TAOEF) junto
à própria ANS. “O servidor não pode ser tratado como fonte inesgotável
para cobrir possíveis erros de gestão”, afirmou o deputado.
Na ação popular, distribuída à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos de Campo Grande, o parlamentar sustenta que a
medida foi implementada sem transparência, sem demonstração atuarial
pública e sem participação efetiva dos beneficiários, além de atingir
diretamente a remuneração dos servidores públicos por meio da retirada do
teto de desconto em folha. “O que fizeram foi impor uma pancada
financeira em milhares de famílias sem qualquer debate transparente”,
afirma o deputado.
A ação pede tutela de urgência para suspender imediatamente tanto o
aumento da contribuição dos cônjuges quanto a supressão do teto de
descontos consignados em folha salarial. Segundo o deputado, a medida
ameaça expulsar milhares de famílias do plano de saúde e provocar
migração em massa para o SUS.
De acordo com o processo, a ação também aponta possíveis violações aos
princípios constitucionais da legalidade, moralidade administrativa,
publicidade, proporcionalidade e boa-fé objetiva, além de questionar a
ausência de auditoria independente e de validação técnica por órgãos de
controle.
Entre os principais pontos levantados estão:
- aumento de quase 1.200% na cobrança dos cônjuges;
- retirada do teto de desconto em folha sem lei específica;
- ausência de estudo atuarial público;
- falta de assembleia ampla e participativa;
- suposta quebra de confiança institucional com os beneficiários;
- risco de exclusão de dependentes e interrupção de tratamentos;
- impacto direto sobre a verba alimentar dos servidores.
FISCALIZAÇÃO
A ação também sustenta que a CASSEMS, embora seja entidade de
autogestão, recebe recursos públicos e opera dentro da estrutura estatal,
estando sujeita ao controle do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e
dos princípios da administração pública. No documento, João Henrique
Catan relembra ainda recente entendimento do Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul, que determinou fiscalização sobre os recursos públicos
destinados à entidade, reconhecendo a necessidade de auditoria e prestação
de contas sobre os valores recebidos do Estado.
Na semana passada, o deputado defendeu que qualquer alteração estrutural
no custeio da entidade seja debatida em assembleia presencial ampla, com
participação efetiva dos associados. “Quem paga a conta precisa ter direito
de entender, questionar e participar das decisões. Democracia interna não
pode ser mera formalidade”, concluiu.
João Henrique explica que esta ação popular é mais um capítulo de uma
série de denúncias que vem fazendo contra a gestão da CASSEMS nos
últimos anos. Na semana passada, ele já havia protocolado representação
no Ministério Público questionando o reajuste e pedindo investigação sobre
possíveis irregularidades administrativas.
Além disso, vem denunciando desde 2023 supostas irregularidades
envolvendo operações imobiliárias, alienação de patrimônio da entidade,
contratos de locação, assembleias virtuais e falta de transparência na gestão
da caixa de assistência dos servidores.
“O servidor paga mais, recebe menos, vê médicos deixando a rede,
patrimônio sendo vendido e agora é surpreendido com um reajuste brutal.
A CASSEMS pertence aos servidores, não a um grupo político ou
administrativo”.
A ação popular também pede que a Justiça determine a apresentação de
documentos internos da CASSEMS, incluindo pareceres jurídicos, estudos
atuariais, atas de reuniões, relatórios financeiros e manifestações do
conselho administrativo e fiscal que embasaram o aumento.
O mesmo ocorre com a representação No Tribunal de Contsas do Estado
que tem por objeto a apuração dos graves indícios de irregularidades
administrativas, financeiras, atuariais e de governança no âmbito da
Cassems, consistentes na imposição de aumento extraordinário e
desproporcional das contribuições cobradas dos servidores públicos
estaduais, especialmente em relação aos dependentes cônjuges.
“Estamos levando esse caso a todos os órgãos de controle porque milhares
de famílias estão assustadas e sem saber se conseguirão manter seus
dependentes no plano”, afirmou.